AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA ¿ AFIRMAÇÃO DA PARTE ¿ BASTA A AFIRMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DE QUE NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70013683396, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 10/05/2006)