1. A correção monetária não tem natureza jurídica de penalidade, mas sim de mecanismo de atualização da moeda.
2. O pagamento de proventos, com atraso, está sujeito à correção monetária plena desde o momento em que se tornou devido (Súmula 19 do TFR/1ª Região).
3. Em se tratando de obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios a base de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação inicial, ex vi dos arts. 1.063 e 1.536, parágrafo 2º, do Código Civil.
4. Apelação improvida.
5. Remessa parcialmente provida para reduzir a condenação de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.