Decisão Monocrática Nº 70015429301 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quarta Câmara Cível, de 29 Maio 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Dorval Bráulio Marques
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43544972
Id. vLex: VLEX-43544972
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONVERSÃO PARA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. POSSIBILIDADE DE NÃO INSTAURADO O CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 294 DO CPC. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70015429301, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dorval Bráulio Marques, Julgado em 29/05/2006)
Conversão para Ação de Execução por Quantia Certa
Possibilidade de Não Instaurado o Contraditório
Agravo Provido
Busca e Apreensão
Agravo de Instrumento
Inteligência do Artigo 294 do Cpc
Alienação Fiduciaria
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