Acórdão Nº 70015184971 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Quinta Câmara Cível, de 31 Maio 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Vicente Barrôco de Vasconcellos
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-43545268
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. Apelo provido em parte. (Apelação Cível Nº 70015184971, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 31/05/2006)
Repetição de Indébito
Matéria de Fato
Inscrição em órgãos Restritivos de Crédito
Capitalização
Comissão de Permanência
Caso Concreto
Compensação
Multa
Ação Revisional de Contrato
Contrato de Abertura de Credito em Conta Corrente
Correção Monetaria
Codigo de Defesa do Consumidor
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