EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO NA CONSEQÜÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos de declaração em que a parte, a rigor, busca a modificação da conseqüência fixada para eventual descumprimento da condenação. Afirmada obscuridade não caracterizada. Alegações de desconsideração de dispositivos legais que poderiam caracterizar violações ou negativa de vigência. Vícios que não se inserem na enumeração taxativa do art. 535, CPC. Desacolheram os embargos. (Embargos de Declaração Nº 70015255607, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 30/05/2006)

Pretensão de Alteração na Conseqüência do Descumprimento da Condenação
Obscuridade
Não Ocorrência
Embargos de Declaração