DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA.

É dever da empresa demandada apresentar os documentos necessários à propositura da ação principal.

Deveria ela, tê-los exibido em sede de contestação.

Da aplicação do princípio da causalidade decorre a condenação da apelada nos ônus de sucumbência.

Apelo provido, em decisão monocrática. (Apelação Cível Nº 70014155360, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 19/05/2006)

Cautelar de Exibição de Documentos
Princípio da Causalidade
Sucumbência
Direito Privado Não Especificado