APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO POR PARTE DA RÉ. Tendo o exeqüente demonstrado o fato constitutivo do seu direito, com a posse de título executivo judicial em seu favor, incumbia à devedora, ora apelada, a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito derivado daquele. Assim não agindo, a improcedência dos embargos se impõe.

APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (Apelação Cível Nº 70013663570, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 11/05/2006)

Execução de Sentença Transitada em Julgado
Descumprimento Injustificado por Parte da Ré
Apelação Civel
Embargos à Execução
Multa Cominatória
Exigibilidade do Título