Acórdão Nº 70015068307 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sexta Câmara Cível, de 07 Junho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Helena Ruppenthal Cunha
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43573438
Id. vLex: VLEX-43573438
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Não há omissão no acórdão quando os pontos abordados estão fundamentados, embora sem coincidência com os argumentos e artigos de lei trazidos pela parte. Admitida a comissão de permanência nos termos da Súmula 294 do STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015068307, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Ruppenthal Cunha, Julgado em 07/06/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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