Acórdão Nº 70013264825 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Criminal, de 05 Abril 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Crime
Magistrado Responsável: Luís Gonzaga da Silva Moura

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43575312
Id. vLex: VLEX-43575312

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Resumo:

(Apelação Crime Nº 70013264825, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 05/04/2006)



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