APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Hipótese em que a prova indiciária mostra-se bastante para atestar a veracidade do fato alegado, apresentando-se como meio idôneo a embasar o édito condenatório. Entendimento consagrado no sentido de que a empresa que disponibiliza estacionamento aos seus clientes, principalmente se o faz para obter vantagem sobre a concorrência e estimular o consumo, responde pelos danos causados pela subtração dos veículos ali estacionados. Inteligência da Súmula 130 do STJ. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70013534292, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 04/05/2006)

Dever de Indenizar Configurado
Responsabilidade Civil
Apelação Civel
Furto de Motocicleta em Estacionamento de Shopping