1. Em princípio seria irreparável a decisão a quo, à luz da letra fria do art. 5º, LXXIV, que garante a gratuidade da justiça aos que comprovarem insuficiência de recursos.
2. O direito pretoriano, contudo, entendeu recepcionada a Lei nº 1.060/50 pela Constituição de 1988; 3. É o bastante para a concessão da assistência judicária a simples declaração do interessado de que não é possível arcar com as despesas do processo, nem como o pagamento dos honorários, sem prejuízo do seu sustento.
A assertiva gera presunção iuris tantum, mas é suficiente para a concessão do benefício legal ( cf. verbi gratia RESP nº 0038124-93 - Relator eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira); 4. Agravo provido.