Acórdão Nº 70014883987 de Tribunal de Justiça do RS - Sexta Câmara Criminal, de 18 Maio 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: João Batista Marques Tovo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43616938
Id. vLex: VLEX-43616938
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CAUSADO POR DILAÇÃO PROCEDIMENTAL PROPOSTA PELA DEFESA E SUPERADO PELO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. MATÉRIA SUMULADA PELO STJ.
Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70014883987, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 18/05/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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