RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO AO CO-DEMANDADO.

1. Tendo havido a venda do automóvel antes da ocorrência do evento danoso, seu anterior proprietário é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação jurídico-processual.

2. Impõe-se o dever de indenizar na medida em que o veículo conduzido pelo co-demandado, ao desgovernar-se, atingiu o automóvel conduzido pelo marido da autora, que veio a falecer, em razão do evento danoso, na mão de direção deste, ainda que a causa determinante do evento tenha sido causada por estouro de pneu.

Primeira apelação provida e segundo apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70013132782, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 14/06/2006)

Preliminar de Ilegitimidade Passiva
Acidente de Trânsito
Acolhimento
Responsabilidade Civil