LESÕES CORPORAIS GRAVES. MATERIALIDADE COMPROVADA. O MESMO, ENTRETANTO, NÃO OCORRE EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. NÃO COMPROVADO, DIANTE DO CONJUNTO DA PROVA COLHIDA NOS AUTOS, QUE OS RÉUS TENHAM CAUSADO AS LESÕES RESULTANTES NA VÍTIMA, QUE A INCAPACITARAM PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE TRINTA DIAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70013401443, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 24/05/2006)

Lesões Corporais Graves
Materialidade Comprovada
Aplicação do Princípio In Dubio Pro Reo