Acórdão Nº 70015230022 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 08 Junho 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Breno Pereira da Costa Vasconcellos

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43618229
Id. vLex: VLEX-43618229

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Resumo:

Apelação cível. Ação revisional de contrato de mútuo, com pacto adjeto de alienação fiduciária. Juros remuneratórios limitados. CAPITALIZAÇÃO ANUAL. Verba sucumbencial redimensionada. Apelo provido, por maioria. (Apelação Cível Nº 70015230022, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Julgado em 08/06/2006)



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