1. Sem prova de que a Receita Federal tenha glosado despesas utilizadas para redução do Imposto de Renda, não pode properar denúncia oferecida contra o contribuinte pela prática do crime capitulado no art. 1º, inciso I, da Lei 8.137/90.
2. Além do mais, conquanto a prova indiciária, quando coerente com os demais elementos dos autos, permita a condenação, não pode ela subsistir se existem dúvidas razoáveis no que diz respeito à própria materialidade do delito imputado ao Réu.
3. Apelação provida, para julgar improcedente a denúncia.