RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM. MANUTENÇÃO.

Situação em que o ilícito e os danos morais dele resultantes restaram incontroversos, versando o recurso tão-somente quanto ao valor da indenização, que a ré quer ver reduzido. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em que a autora nada contribuiu para o evento danoso, o que eleva a reprovabilidade do ato praticado pela ré, empresa de notório poderio financeiro, verifica-se que o valor concedido em primeira instância está até aquém do que comumente vem sendo concedido por este Colegiado para casos análogos. Valor que se mantém.

NEGADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70014686430, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ary Vessini de Lima, Julgado em 08/06/2006)

Manutenção
Cadastramento Indevido
Quantum
Responsabilidade Civil
Danos Morais