Decisão Monocrática Nº 70015758642 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 20 Junho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Rui Portanova
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43638359
Id. vLex: VLEX-43638359
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. 13º SALÁRIO. INCIDÊNCIA. AFASTAMENTO.
Não demonstrada a alegada impossibilidade do alimentante em arcar com o quantum liminarmente fixado em primeiro grau, e nem o propalado excesso em relação às necessidades da alimentada.Descabe impor, por determinação judicial de ofício, a incidência do percentual alimentar sobre o 13º salário do alimentante.AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70015758642, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 20/06/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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