INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER COISA QUE NÃO FOI ENTREGUE PARA DEPÓSITO.
1. O depósito é um contrato real. Para se tornar perfeito e acabado não basta o consentimento das partes; é necessária a entrega efetiva da coisa ao depositário.
2. O certificado de depósito vale como prova de que a entrega da coisa se realizou. Trata-se porém de um título não abstrato, mas causal, que permite perquerir a causa e as circunstâncias do negócio jurídico que ensejou a formação do título.
3. Provado que o certificado é ideologicamente falso, porque emitido sem a entrega da mercadoria correspondente para depósito, não existe contrato de depósito. Inexistente o contrato, não existe obrigação de devolver a mercadoria que não foi entregue para depósito.
4. Apelação não provida.