EMENTA. INCONFORMISMO COM O JULGADO. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS.
1 - De acordo com o artigo 563, do CPC, a ementa é parte integrante do acórdão, pelo que, a qualificação das partes contidas naquela é suficiente ao atendimento do disposto no artigo 458, I, primeira parte, daquele mesmo diploma legal.
2 - A manifestação contida nos Embargos nada mais exprime do que a irresignação da Embargante à posição adotada no acórdão. E, como consabido, os Embargos de Declaração não se prestam a acolher mero inconformismo com o julgado que restou desfavorável ao Embargante, devendo aquele operar-se pela via recursal própria, se cabível.
3 - Embargos conhecidos e rejeitados.