APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

A matéria em discussão é de competência das Câmaras integrantes do 3º e 5º Grupos Cíveis desta corte, de acordo com a Resolução 01/98, no seu art. 11, incisos III, letra ¿g¿, e V, letra ¿d¿, impondo-se a redistribuição do feito.

DECLINARAM DA COMPETÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70015096522, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 01/06/2006)

Direito Publico Não Especificado
Suspensão no Fornecimento de Energia Elétrica
Ação de Indenização por Dano Moral e Material
Apelação Civel