Nº 1998.01.00.046479-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Novembro 1998

TRF. Tribunais Regionais Federais

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Juiz Candido Ribeiro
Demandante: Fazenda Nacional
Demandado: Daria Alves Rodrigues

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43681862
Id. vLex: VLEX-43681862

Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días

Links Patrocinados:


Resumo:

I - A Terceira Turma deste Tribunal já firmou posicionamento no sentido de que são devidos o expurgos inflacionários, que deverão incidir no segundo precatório para atualizar o valor da moeda corruído pela inflação.
II - A determinação da inclusão dos expurgos para corrigir os valores corroídos pela inflação não constitui ofensa à coisa julgada.
III - Agravo a que se nega provimento.

Fragmento:

Nº 1998.01.00.046479-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 17 Novembro 1998

Assu...



Ative sua prova agora

Solicite-a

Precisa de ajuda? Entre em contato conosco

Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias

Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:

  • Doutrina
  • Jurisprudência
  • Legislação

Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.

3

dias de Acesso gratuíto



Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui

Links Patrocinados:


Outros documentos:
decisao monocratica n 70026355164 de tribunal de justica do rs - sexta camara civel, de ... | Acuerdo Nº 8364015000 de 18ª Câmara de Direito Público, de 28 Novembro 2008 | acórdão nº 70031434020 de tribunal de justiça do rs quarta câmara cível de ... | decisão monocrática nº 70029947769 de tribunal de justiça do rs - décima terceira câmara cível, de 07 maio 2009 | Post People Metro Bar and Grill Event with Property Professionals | Transportation Department Federal Aviation Administration, | union of india and anr vs t.udhistiro | Big Brother 'Broke Rules' | Blanket Authorization PPL Renewable Energy LLC | and can you cure father s ashes doctor? | United's War with the Sfa Cranked Up by Peat Jibe | spartans are city slickers for saints | Darling Was 'Too Optimistic' in His Predictions for the Economy [Scot Region] | Maximum Reward with the Minimum of Fuss for Ronnie Snooker