Acórdão Nº 71000881359 de Turmas Recursais - Segunda Turma Recursal Cível, de 07 Junho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recurso Cível
Magistrado Responsável: Clovis Moacyr Mattana Ramos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43686871
Id. vLex: VLEX-43686871
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TRANSTORNOS DECORRENTES DE FALHA NO SISTEMA QUE NÃO SE MOSTRAM APTOS A GERAR DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Nos termos do Enunciado nº 5 do I Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais (http://www.tj.rs.gov.br/institu/je/Enunciados_Gramado_05_maio.doc¿) ¿O descumprimento ou a má execução dos contratos só gera danos morais de forma excepcional, quando violarem direitos da personalidade¿. (Recurso Cível Nº 71000881359, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Clovis Moacyr Mattana Ramos, Julgado em 07/06/2006)
Transtornos Decorrentes de Falha no Sistema Que Não Se Mostram Aptos a Gerar Direito à Indenização por Danos Morais
Recurso Improvido
Prestação de Serviços de Telefonia
Sentença Mantida por Seus Proprios Fundamentos
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