Nº 96.01.04157-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 10 Agosto 1999
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Juiz Hilton Queiroz
Demandante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa
Demandado: Municipio de Figueiredo
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43688909
Id. vLex: VLEX-43688909
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1. Positivada a existência de erros materiais na ementa do v. acórdão embargado, impõe-se corrigi-los, vez que podem tornar duvidosa a decisão.
2. Embargos acolhidos.
Nº 96.01.04157-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 10 Agosto 1999
Ass...
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