1. Nas causas em que se busca a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos das contas de caderneta de poupança, o banco depositário é o legitimado para figurar no pólo passivo. O BACEN responde pelo período de 15/03/90 a 16/09/92, em que estiveram os cruzados novos, em valores superiores a cinqüenta mil, transferidos àquela autarquia.
2. A correção monetária pleiteada refere-se ao que lhe seria creditado no dia 22 de março/90.
3. A incidência da referida correção monetária deve-se dar apenas nas contas que tenham data-limite entre os dias 1º e 15 de março.
4. Os honorários deverão ser fixados em 5% sobre o valor da causa (art. 20, § 4º, do CPC).
5. Apelação dos autores parcialmente provida.