1. No presente caso, o Autor-apelante pretendia comprovar tempo de exercício em atividade rural no período compreendido entre 1946 a 1968. Entretanto, juntou apenas declaração homologada pelo Ministério Público onde constam os nomes das testemunhas sem, contudo, juntar documentos contemporâneos àquele período, o que deixou sem início de prova material a referida declaração.
2. "Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural (Lei nº 8.213/91, art. 55, parágrafo 3º)". Súmula nº 27 do TRF/1ª Região.
3. Apelo a que se nega provimento.
4. Sentença confirmada.
5. Peças liberadas pelo Relator em 09/09/99 para publicação do acórdão.