Acórdão Nº 70014640932 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 29 Junho 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Cláudio Baldino Maciel

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43700826
Id. vLex: VLEX-43700826

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Resumo:

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CHEQUE. DEVOLUÇÃO. COMPENSAÇÃO.

Não há falar em indenização a ser paga pelo banco, pois a autora não possuía saldo suficiente para compensação dos cheques que foram devolvidos. O cheque de terceiro que fora depositado na conta não lhe conferia saldo disponível por estar dentro do prazo de compensação bancária.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70014640932, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 29/06/2006)

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