EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. LIBERDADE DE CONVENCIMENTO.

Não contestando o pedido, e assim deixando de contraditar os fatos alegados na inicial, imperiosa a decretação da revelia do demandado (artigo 319, CPC). No entanto, relevando que a presunção de veracidade dos fatos veiculados pelo autor é relativa, o julgador pode ceder às circunstâncias constantes nos autos, em conformidade com o princípio do livre convencimento.

Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70014976880, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 29/06/2006)

Liberdade de Convencimento
Embargos de Declaração
Presunção Relativa