Acórdão Nº 70014976880 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 29 Junho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Dálvio Leite Dias Teixeira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43702581
Id. vLex: VLEX-43702581
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA. LIBERDADE DE CONVENCIMENTO.
Não contestando o pedido, e assim deixando de contraditar os fatos alegados na inicial, imperiosa a decretação da revelia do demandado (artigo 319, CPC). No entanto, relevando que a presunção de veracidade dos fatos veiculados pelo autor é relativa, o julgador pode ceder às circunstâncias constantes nos autos, em conformidade com o princípio do livre convencimento.Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70014976880, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 29/06/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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