Acórdão Nº 70012463857 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Câmara Cível, de 22 Junho 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Jorge Alberto Schreiner Pestana

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43702619
Id. vLex: VLEX-43702619

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Resumo:

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO.

CULPA DA EMPREGADORA ESTABELECIDA. RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR. NEXO CAUSAL. Ocorrente o dano e reconhecida a culpa da empregadora pelo infortúnio sofrido pelo operário, presente o dever de indenizar. Art. 186 do CCB/2002 e art. 5º, inc. X, da CF/88.

Omissão da empresa ao não orientar e supervisionar adequadamente o desempenho do operário recém contratado, o qual manuseava equipamento potencialmente perigoso, causa eficiente ao fato lesivo.

Recurso improvido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70012463857, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 22/06/2006)

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