1. As verbas indenizatórias decorrentes do Plano de Demissão Incentivada estão isentas da tributação do imposto de renda (Súmula 215/STJ). O mesmo entendimento vigora quanto ao saldo da conta vinculada do FGTS.
2. As férias e licenças-prêmio não gozadas, quando convertidas em pecúnia ao ensejo da rescisão do contrato laboral, estão isentas da tributação do imposto de renda. (Súmula 125 e 136/STJ).
3. Recurso e remessa oficial improvidos.