Acórdão Nº 70015512445 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 29 Junho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Dálvio Leite Dias Teixeira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43707279
Id. vLex: VLEX-43707279
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BRASIL TELECOM S.A. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO MATERIAL, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
Inocorrência das hipóteses autorizadoras de alteração do acórdão após a sua publicação, quais sejam, a inexatidão material e a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão.Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70015512445, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dálvio Leite Dias Teixeira, Julgado em 29/06/2006)
Brasil Telecom S.A
Inexistência de Equívoco Material, Obscuridade, Omissão Ou Contradição
Embargos de Declaração
Ação Cautelar de Exibição de Documentos
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