Acórdão Nº 70015291602 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 28 Junho 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Conrado de Souza Júnior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43708044
Id. vLex: VLEX-43708044

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO.

Não restando demonstradas a existência de obscuridade, contradição ou omissão, é de se rejeitar os presentes embargos de declaração.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015291602, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Conrado de Souza Júnior, Julgado em 28/06/2006)

Vozes:

Ausência de Obscuridade, Contradição Ou Omissão no Acórdão Embargado
Embargos de Declaração
Finalidade de Prequestionamento



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