Acórdão Nº 71000945352 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 27 Junho 2006

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recurso Cível
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43714087
Id. vLex: VLEX-43714087

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS AO SEU ACOLHIMENTO. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Recurso Cível Nº 71000945352, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 27/06/2006)

Vozes:

Embargos Desacolhidos
Prequestionamento
Embargos de Declaração
Descabimento
Ausência dos Pressupostos Legais Ao Seu Acolhimento

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