Acórdão Nº 70025968132 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Criminal, de 18 Setembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Correição Parcial
Magistrado Responsável: Vladimir Giacomuzzi
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43716960
Id. vLex: VLEX-43716960
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CORREIÇÃO PARCIAL SUSTAÇÃO DO PROCESSO TUMULTUÁRIA.
Não encontra fundamento no sistema em vigor sustar o Juiz o andamento do processo sob a alegação de se fazer necessário aguardar o julgamento definitivo de ação que questiona a constitucionalidade de lei, fora das hipóteses expfressamente previstas em leis especiais.CORREIÇÃO PARCIAL DEFERIDA. (Correição Parcial Nº 70025968132, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vladimir Giacomuzzi, Julgado em 18/09/2008)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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