Acórdão Nº 70024732331 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 23 Setembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Alexandre Mussoi Moreira
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43727657
Id. vLex: VLEX-43727657
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITES DO ART. 535, CPC. NADA A ACLARAR. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Os embargos restringem-se ao exame de omissão, obscuridade, ou contradição no acórdão. Igualmente, não serve para rediscussão de matéria devidamente fundamentada no acórdão.Desacolheram os embargos de declaração. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70024732331, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 23/09/2008)
Impossibilidade
Embargos de Declaração
Rediscussão da Matéria
Limites do Art. 535, Cpc
Nada a Aclarar
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