SUCESSÕES. ANULAÇÃO DE PARTILHA. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO, REGULARIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL INDEFINIDA. POSTERIOR ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO, DECISÃO QUE NÃO SE IMPÕE COMO DEVIDA. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A SER ADOTADA NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70015179518, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 06/07/2006)

Falecimento da Parte Autora
Suspensão do Processo, Regularização da Substituição Processual Indefinida
Posterior Arquivamento Administrativo, Decisão Que Não Se Impõe como Devida
Necessidade de Regularização do Processo, Sob Pena de Extinção, a Ser Adotada na Origem
Agravo de Instrumento Parcialmente Provido
Sucessões
Anulação de Partilha