Acórdão Nº 70014868020 de Tribunal de Justiça do RS - Terceira Câmara Cível, de 22 Junho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43730657
Id. vLex: VLEX-43730657
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ÔNUS SUCUMBENCIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO.LITISCONSORTE.REDIMENSIONAMENTO.Redimensionamento do ônus sucumbenciais tendo em vista o decaimento parcial da ação decorrente do reconhecimento da litispendência em relação a uma das litisconsortes, observado que não houve esta ponderação no momento da distribuição do ônus sucumbencial.DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração Nº 70014868020, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Julgado em 22/06/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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