Acórdão Nº 70015680903 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 04 Julho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43732104
Id. vLex: VLEX-43732104
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Ausentes os requisitos do art. 535 do CPC.PREQUESTIONAMENTO ¿ Suficiente para fins de prequestionamento que os temas invocados tenham sido suscitados em algum momento no processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015680903, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 04/07/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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