DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA.

DESCUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DEFERIDO EM TUTELA ANTECIPADA, CABÍVEL O BLOQUEIO DO RESPECTIVO VALOR EM CONTA BANCÁRIA, COMO FORMA DE GARANTIR A EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70015771322, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francisco José Moesch, Julgado em 23/06/2006)

Saude Pública
Agravo de Instrumento
Descumprimento de Decisão Judicial
Decisão Monocratica
Bloqueio de Valores em Conta Bancária