EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade, não sendo cabíveis os embargos declaratórios, quando o acórdão se manifestou sobre todos os pontos do recurso, mesmo que com a finalidade de pré-questionamento. Precedentes desta Corte e do STJ.

EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015653249, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jaime Piterman, Julgado em 28/06/2006)

Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade
Embargos de Declaração