AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

As cláusulas dos contratos de planos de saúde devem ser interpretadas em cotejo com o Código de Defesa do Consumidor.

Presentes os pressupostos do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e da verossimilhança da alegação demonstrada, prima facie, de modo inequívoco, importa manter a antecipação de tutela concedida na origem, para que a agravante reembolse à autora as despesas médicas comprovadas e assegure os benefícios do plano de saúde contratado.

RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70014972905, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ubirajara Mach de Oliveira, Julgado em 29/06/2006)

Agravo de Instrumento
Cobertura
Interpretação do Contrato
Plano de Saude
Antecipação de Tutela