Acórdão Nº 70015666597 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 11 Julho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: José Francisco Pellegrini
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43742993
Id. vLex: VLEX-43742993
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Inexistente omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não merece ser acolhido o recurso. Acórdão que solve a lide na sua integralidade, de forma clara e congruente, determina o desacolhimento dos embargos de declaração.Suficiente para fins de prequestionamento que o tema invocado tenha sido suscitado em algum momento do processo, não, necessariamente, no acórdão que solveu a controvérsia.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015666597, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 11/07/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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