APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RELATIVA AO PRIMEIRO DELITO JÁ DECLARADA NO JUÍZO A QUO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA EM RELAÇÃO AO SEGUNDO FATO.

Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70025168725, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 17/09/2008)

Furto e Corrupção de Menores
Prescrição da Pretensão Punitiva Relativa Ao Primeiro Delito Já Declarada no Juízo a Quo
Condenação Que Se Impunha em Relação Ao Segundo Fato
Apelação Criminal
Autoria e Materialidade Devidamente Comprovadas