Acórdão Nº 70024693418 de Tribunal de Justiça do RS - Segunda Câmara Especial Cível, de 26 Agosto 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Pozza
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43780192
Id. vLex: VLEX-43780192
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO.
- Inexistindo os pressupostos do artigo 535 do CPC não há como acolher os embargos de declaração.DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70024693418, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 26/08/2008)
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