Acórdão Nº 70026008540 de Tribunal de Justiça do RS - Vigésima Câmara Cível, de 17 Setembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Niwton Carpes da Silva
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43781830
Id. vLex: VLEX-43781830
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APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. BRASIL TELECOM S/A. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VALOR PATRIMONIAL. BALANCETE MENSAL. CRITÉRIO JUSTO-LEGAL. NECESSIDADE DE UNIFORMIZAÇÃO DE ENTENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DE AÇÕES PLURAIS E RESGATE DA PACIFICAÇÃO SOCIAL.
RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70026008540, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em 17/09/2008)
Balancete Mensal
Contrato de Participação Financeira
Legitimidade Passiva
Complementação de Ações
Brasil Telecom S/a
Valor Patrimonial
Prescrição
Critério Justo-Legal
Necessidade de Uniformização de Entendimento para Enfrentamento de Ações Plurais e Resgate da Pacificação Social
Apelação
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