1 - A Fundação Nacional de Saúde é fundação federal, com personalidade jurídica e patrimônio próprios e representante legal em juízo ou fora dele.
2 - A Fundação Nacional de Saúde não responde pela prática de atos decorrentes das relações estabelecidas entre a União Federal e suas pensionistas.
3 - Ilegitimidade passiva ad causam da Fundação Nacional de Saúde reconhecida.
4 - Carência da ação presente.
5 - Remessa Oficial provida em parte.
6 - Apelação prejudicada.
7 - Sentença reformada.