Acórdão Nº 70015704034 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 20 Julho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Naele Ochoa Piazzeta
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43792736
Id. vLex: VLEX-43792736
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Não está o julgador obrigado a responder a todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que apresente os fundamentos que entende suficientes para o deslinde da controvérsia. Recurso que não possui caráter substitutivo.
EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70015704034, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Naele Ochoa Piazzeta, Julgado em 20/07/2006)Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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