Acórdão Nº 70025769019 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Segunda Câmara Cível, de 25 Setembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo de Instrumento
Magistrado Responsável: Orlando Heemann Júnior

Articular como: http://br.vlex.com/vid/43795635
Id. vLex: VLEX-43795635

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Resumo:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. BRASIL TELECOM.

1.Alegação de inexigibilidade do título, pela quitação, inocorrente.

Depósito efetuado pela ré em valor inferior ao apurado em cálculo não impugnado. Prosseguimento da demanda pelo saldo.

2.Os rendimentos derivados da ações patrimoniais retroagem à época da integralização das ações, quando deveria ter sido subscrita a diferença concedida em ação judicial.

3.Litigância de má-fé não caracterizada.

Improvimento do agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70025769019, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 25/09/2008)

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