MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR.

Custódia cautelar necessária para garantia da ordem pública, indicativas as circunstâncias da periculosidade dos acusados.

Encerrada a instrução criminal, resta superado o afirmado excesso de prazo para formação da culpa, nos termos da Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.

Concederam a segurança para atribuir efeito suspensivo ao recurso em sentido estrito. Unânime. (Mandado de Segurança Nº 70013631825, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roque Miguel Fank, Julgado em 14/06/2006)

Efeito Suspensivo a Recurso em Sentido Estrito
Liberdade Provisória
Mandado de Segurança
Necessidade da Custódia Cautelar