Acórdão Nº 70015495534 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 20 Julho 2006
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Angela Terezinha de Oliveira Brito
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/43808439
Id. vLex: VLEX-43808439
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA NO JULGADO. Preceitos legais e constitucionais examinados no julgado embargado. Os embargos de declaração devem se basear no artigo 535 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70015495534, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 20/07/2006)
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